Como era e como vai ficar
Novas regras tratam de Pix Automático em contas-salário, cobrança híbrida e suspensão ou exclusão de instituições do sistema; entenda ponto a ponto
O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar as regras de participação das instituições no sistema. Parte das medidas entra em vigor apenas em 2027.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Entre as principais novidades estão a possibilidade de utilizar o Pix Automático em contas-salário, a regulamentação da cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code do Pix, e mudanças nas regras de entrada e saída de instituições do sistema.
Pix Automático em contas-salário
Como era: o regulamento do Pix não permitia o uso do Pix Automático em contas-salário.
Como vai ficar: o Pix Automático poderá ser utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027.
Como era: boleto e Pix eram formas distintas de pagamento.
Como vai ficar: o Banco Central regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne o boleto e o QR Code do Pix no mesmo documento. A medida busca evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade.
Quando começa: as novas regras entram em vigor em fevereiro de 2027.
Participação de instituições com mais de 500 mil contas
Como era: determinadas instituições com mais de 500 mil contas ativas tinham participação obrigatória no sistema.
Como vai ficar: poderá haver dispensa dessa participação obrigatória quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios da instituição não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
Como era: as regras de participação previam procedimentos específicos para a saída das instituições do sistema.
Como vai ficar: instituições em liquidação extrajudicial poderão ser suspensas imediatamente do Pix.
Saída de instituições do Pix
Como era: havia prazos para a saída ordenada de participantes em determinadas situações.
Como vai ficar: os prazos serão ajustados em alguns casos, principalmente para instituições que não comprovarem o atendimento aos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo o Banco Central, as mudanças devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.
Exclusão do sistema
Como era: a penalidade de exclusão do Pix tinha um prazo de 30 dias para produzir efeitos.
Como vai ficar: a exclusão passará a ter efeito imediato, sem o prazo atualmente previsto de 30 dias.
Quando as mudanças entram em vigor?
As medidas têm cronogramas diferentes. A cobrança híbrida passa a seguir as novas regras em fevereiro de 2027, enquanto o Pix Automático em contas-salário poderá ser utilizado a partir de julho de 2027. As demais alterações dizem respeito às regras de participação, suspensão e saída das instituições do sistema.
Com informações da Agência Brasil
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