Como era e como vai ficar
Novas regras tratam de Pix Automático em contas-salário, cobrança híbrida e suspensão ou exclusão de instituições do sistema; entenda ponto a ponto
O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar as regras de participação das instituições no sistema. Parte das medidas entra em vigor apenas em 2027.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Entre as principais novidades estão a possibilidade de utilizar o Pix Automático em contas-salário, a regulamentação da cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code do Pix, e mudanças nas regras de entrada e saída de instituições do sistema.
Pix Automático em contas-salário
Como era: o regulamento do Pix não permitia o uso do Pix Automático em contas-salário.
Como vai ficar: o Pix Automático poderá ser utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027.
Como era: boleto e Pix eram formas distintas de pagamento.
Como vai ficar: o Banco Central regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne o boleto e o QR Code do Pix no mesmo documento. A medida busca evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade.
Quando começa: as novas regras entram em vigor em fevereiro de 2027.
Participação de instituições com mais de 500 mil contas
Como era: determinadas instituições com mais de 500 mil contas ativas tinham participação obrigatória no sistema.
Como vai ficar: poderá haver dispensa dessa participação obrigatória quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios da instituição não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
Como era: as regras de participação previam procedimentos específicos para a saída das instituições do sistema.
Como vai ficar: instituições em liquidação extrajudicial poderão ser suspensas imediatamente do Pix.
Saída de instituições do Pix
Como era: havia prazos para a saída ordenada de participantes em determinadas situações.
Como vai ficar: os prazos serão ajustados em alguns casos, principalmente para instituições que não comprovarem o atendimento aos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo o Banco Central, as mudanças devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.
Exclusão do sistema
Como era: a penalidade de exclusão do Pix tinha um prazo de 30 dias para produzir efeitos.
Como vai ficar: a exclusão passará a ter efeito imediato, sem o prazo atualmente previsto de 30 dias.
Quando as mudanças entram em vigor?
As medidas têm cronogramas diferentes. A cobrança híbrida passa a seguir as novas regras em fevereiro de 2027, enquanto o Pix Automático em contas-salário poderá ser utilizado a partir de julho de 2027. As demais alterações dizem respeito às regras de participação, suspensão e saída das instituições do sistema.
Com informações da Agência Brasil
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a revogacão da prisão preventiva do dono do antigo banco Master, que é...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de reclusão pela morte do pastor Anderson...
Medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, serão distribuídos via Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com obesidade. A oferta, de...
