Heleno Torres preside as XXXIII Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário

O Brasil recebe, entre os dias 13 e 17 de setembro de 2026, as XXXIII Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT). O encontro marca o retorno ao Brasil de um dos mais tradicionais fóruns acadêmicos dedicados ao Direito Tributário na América Latina, nesta edição em Brasília.

Presidente do Instituto Heleno Torres e diretor-executivo da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), o professor Heleno Taveira Torres é o atual presidente do ILADT. Professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e fundador do Heleno Torres Advogados, ele ocupa posição central na coordenação das Jornadas, que reunirão professores e especialistas das delegações dos institutos de países da América Latina, além de Portugal, Espanha e Itália.

Fundado em 1958 e sediado em Montevidéu, no Uruguai, o ILADT reúne atualmente 21 associações de 16 países. A instituição tem entre seus objetivos promover o estudo e o desenvolvimento técnico-jurídico do Direito Tributário, incentivar a formação de instituições científicas especializadas e manter o intercâmbio entre universidades, centros de ensino, institutos e profissionais da área. No Brasil, a ABDF é sua representante oficial.

As discussões estarão concentradas em três temas gerais. O primeiro, “Tributação de serviços: presente e futuro”, terá como relatora-geral Natalia Quiñones Cruz, da Colômbia. O segundo, “Medidas alternativas para a resolução de litígios fiscais”, ficará sob a relatoria-geral de Jonathan Barros Vita. O terceiro, “Proteção ambiental na aplicação das normas tributárias”, terá como relatora-geral Denise Lucena Cavalcanti.

Apresentação de resoluções

O evento permitirá uma análise comparada das experiências dos diferentes países representados. Ao término dos trabalhos, serão apresentadas as Resoluções das XXXIII Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, que passarão a integrar os Anais do ILADT. Ao longo da história do Instituto, essas conclusões se tornaram referências para a doutrina, a jurisprudência e o desenvolvimento das legislações tributárias dos países membros.

Além dos três grandes temas, o último dia da programação acadêmica contará com dez seminários dedicados a questões atuais do Direito Tributário. Os debates abordarão desenvolvimentos recentes relativos a tratados internacionais e normas antiabuso; limites do uso de presunções na fiscalização tributária; tributação do agronegócio; economia colaborativa e teletrabalho; operações com petróleo, gás e minerais na América Latina; tributação e gênero; tributação de atletas e jogadores de futebol; controvérsias administrativas e judiciais na tributação do consumo; preços de transferência e ativos intangíveis; e interpretação do Direito Tributário e do Direito Financeiro.

O décimo seminário prestará homenagem aos professores Paulo de Barros Carvalho e Andréa Amatucci, com debate dedicado à interpretação do Direito Tributário e do Direito Financeiro.

Além da abertura na Câmara dos Deputados e das atividades no STJ, haverá uma recepção oficial no Salão Negro do Ministério da Justiça, no dia 15, e uma programação cultural na Catedral Metropolitana de Brasília, no dia 16.

As Jornadas têm como característica a participação de professores e profissionais de alta qualificação jurídica indicados pelas delegações dos institutos membros. O formato busca promover o intercâmbio entre diferentes sistemas jurídicos e aproximar perspectivas nacionais, regionais e internacionais sobre os desafios contemporâneos da tributação.

O comitê organizador do evento é composto por Cecilia Priscila de Souza, Hadassah Laís de Souza Santana, Rita Dias Nolasco, Tarsila Ribeiro Marques Fernandes e Valéria Dias, secretária-geral do grupo.

Serviço
XXXIII Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário – ILADT
Data: 13 a 17 de setembro de 2026
Local: Brasília
Realização: ILADT, Instituto Heleno Torres, IBET e ABDF.

Clique aqui para se inscrever