Em menos de um ano, programa da AGU já ajuizou R$ 1,3 bilhão em ações ambientais

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do Programa PGU Verde, já ajuizou 49 ações ambientais desde agosto do ano passado, com valor somado de R$ 1,3 bilhão. Os processos têm como objeto a responsabilização civil por ocupações irregulares, mineração ilegal e recuperação de áreas degradadas nos biomas Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Pampa.

O programa é vinculado à Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela representação judicial da Administração Direta da União.

O processo judicial de destaque do mês de junho, quando se celebra o Dia do Meio Ambiente, foi a ação civil pública de indenização por ocupação ilícita e uso indevido de imóvel público federal no município de São Félix do Xingu (PA). Na ação, a União pleiteia a condenação de um pecuarista pela exploração econômica de uma área de 100 alqueires, situada no interior da Terra Indígena Apyterewa, com o pagamento de indenização de R$ 1,7 milhões. A AGU acusa o infrator de ocupação prolongada, manutenção de rebanho, exploração econômica de pastagem e inserção da atividade em cadeia formal de circulação de gado.

A ação é objeto do Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais (AGU Enfrenta), voltado a ações estratégicas em articulação com a Polícia Federal (PF) e outros órgãos públicos.

Outra frente do PGU Verde é o AGU Recupera, dedicado à responsabilização de infratores ambientais por todo o país.

Com informações da AGU