Diário Oficial da União
Alterações tratam de regras cambiais envolvendo ativos virtuais e da atualização de rotinas previdenciárias no âmbito do INSS
O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 20 de maio, trouxe alterações normativas editadas pelo Banco Central do Brasil e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os atos tratam, respectivamente, da remessa de informações relacionadas à prestação de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio e da atualização de procedimentos aplicáveis à operacionalização das normas previdenciárias.
A Banco Central do Brasil publicou a Instrução Normativa BCB nº 736, de 19 de maio de 2026, que altera a Instrução Normativa BCB nº 693/2025. O ato trata dos procedimentos para envio ao Banco Central de informações relativas à prestação de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio, conforme previsto na Resolução BCB nº 521/2025.
A medida integra o processo de regulamentação das operações envolvendo ativos virtuais e serviços relacionados ao câmbio, tema que vem sendo acompanhado pela autoridade monetária diante da ampliação dessas operações no sistema financeiro. As alterações impactam instituições e agentes submetidos às obrigações de reporte e fiscalização no âmbito cambial.
Leia mais: Instrução Normativa BCB nº 736/2026
Já o Instituto Nacional do Seguro Social publicou a Instrução Normativa PRES/INSS nº 208, de 19 de maio de 2026, que altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022. A norma disciplina regras, procedimentos e rotinas voltadas à aplicação das normas de direito previdenciário.
A atualização alcança fluxos administrativos relacionados à análise, concessão e manutenção de benefícios previdenciários, além de ajustes em procedimentos internos da autarquia. O ato integra o movimento contínuo de revisão normativa promovido pelo INSS para adequação operacional e padronização de entendimentos administrativos.
Leia mais: Instrução Normativa PRES/INSS nº 208/2026
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