Justiça concede quase 90% dos pedidos urgentes para medicamentos e tratamentos oncológicos

Levantamento realizado pela Projuris aponta que 86,3% dos pedidos de tutela de urgência em ações movidas para pleitear medicamentos e tratamentos oncológicos são deferidos pelo Judiciário. A plataforma de inteligência legal analisou 9.599 processos entre 2023 e maio de 2025.

Na análise ano a ano, observa-se uma evolução gradual nos deferimentos: 40,89% em 2023, 46,08% em 2024 e 13,01% em 2025 (até maio). Quanto às sentenças, 37,7% dos processos ainda aguardam decisão, 32,4% foram julgados procedentes e 10,2% parcialmente procedentes; 10,1% foram extintos sem resolução e 3,3% improcedentes, segundo o estudo. A judicialização ocorre, principalmente, para garantir a assistência que não é disponibilizada com a agilidade ou regularidade necessárias, de acordo com os responsáveis pelo trabalho. O levantamento aponta também um baixo índice de acordos (6,3%). 

Os cânceres de mama, de sangue e de próstata são os mais recorrentes nas ações analisadas, chegando a 40%. De acordo com a análise da equipe técnica da Projuris, a concentração pode refletir tanto sua alta incidência quanto a complexidade ou custo elevado dos tratamentos disponíveis.

SUS e planos de saúde

O estudo revela ainda que 48,79% das ações foram movidas contra o setor público, evidenciando dificuldades no acesso a terapias oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O levantamento também identificou que 37,28% dos processos são movidos contra planos de saúde e 13,93% das ações envolvem demais empresas privadas, categoria que engloba principalmente seguradoras, instituições financeiras (como bancos acionistas ou proprietários de operadoras de saúde) e entidades de previdência fechada. 

O fornecimento e a aplicação de medicamentos aparecem com o percentual mais expressivo (66,68%) entre as motivações para judicialização, seguido de tratamento e acompanhamento hospitalar (9,73%); quimioterapia, imunoterapia e radioterapia (8,75%); exames (4,34%); e procedimentos cirúrgicos (4,08%). 

Entre os processos que mencionam medicamentos específicos, os mais solicitados são Bevacizumabe/Avastin (17,9%), seguido por Nivolumabe (16,1%) e Abemaciclibe/Verzenios (15,8%), todos com média de valor por dose entre R$ 2 mil e R$ 10 mil. Também figuram na lista Olaparibe (8,1%), Abiraterona/Ytiga (7,9%) e Daratumumabe/Lenalidomida (6,0%).

Na distribuição por estados brasileiros com maior número de ações, São Paulo aparece em primeiro, com 39,9% dos processos, seguido por Paraná (11%), Pernambuco (7,2%), Ceará (7%) e Bahia (6,1%).