Congresso debate arbitragem tributária e efeitos práticos da reforma no ambiente de negócios

A Unimarb promove, no dia 7 de maio, das 19h às 22h, o 6º Congresso de Mediação e Arbitragem, que discutirá os impactos da reforma tributária sobre o ambiente de negócios no Brasil. O evento será on-line e abordará os desafios práticos decorrentes das novas regras fiscais e os instrumentos de solução de conflitos no âmbito tributário.

A advogada Lina Santin, sócia do Heleno Torres Advogados, compõe o painel “Reforma Tributária – as Novas Regras”. O debate será sobre a implementação da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo, com análise dos impactos sobre regimes como o Simples Nacional e os regimes especiais, além do fim de benefícios fiscais, da reorganização de créditos tributários e dos efeitos imediatos sobre setores como serviços e mercado imobiliário. Também participa do painel Marcio Lério Silva.

A programação conta ainda com o painel “Transação e Arbitragem Tributária”, que tratará de aspectos práticos da negociação com o fisco nas esferas federal, estadual e municipal, incluindo critérios de elegibilidade, vantagens financeiras e segurança jurídica. Também serão discutidos os limites e as possibilidades da arbitragem tributária no país, bem como o uso de mecanismos como mediação fiscal e negociação administrativa. Participam Flávia Holanda e Heitor Kulig Branco.

O congresso será coordenado por José Celso Martins e contará com moderação de Paulo Hamilton Siqueira Jr., com apoio da TASP – Centro de mediação e Arbitragem de São Paulo.

As inscrições estão abertas, com vagas limitadas.
Informações: (11) 9 6705-7839 (Tasp)