Lavez Coutinho amplia atuação e lança área de Previdenciário Corporativo

O Lavez Coutinho anunciou a criação de sua área de Direito Previdenciário Corporativo e a entrada de Nathália Pardo como sócia à frente da prática. A iniciativa busca ampliar a atuação do escritório em temas previdenciários com impacto direto na estrutura de custos das empresas, em um contexto de alta complexidade normativa e pressão por eficiência.

A nova área nasce com foco na gestão estratégica de passivos e riscos previdenciários, com ênfase em afastamentos por incapacidade, no Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e na interface com obrigações trabalhistas e tributárias. A proposta é atuar de forma preventiva e integrada, com leitura jurídica e operacional dos dados das empresas.

Segundo o sócio Raphael Lavez, a criação da prática responde à demanda do mercado por soluções completas em matéria tributária com reflexos previdenciários. Já Rômulo Coutinho aponta que a gestão técnica desses temas passou a ser fator relevante para a sustentabilidade financeira das companhias, diante de mudanças regulatórias e custos crescentes.

Na prática, o escopo inclui monitoramento de empregados afastados pelo INSS, com objetivo de reduzir impactos na folha e evitar distorções de enquadramento; contestação de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), quando há classificação indevida de benefícios como acidentários; e auditoria do FAP, com atuação administrativa e recursal para correção de índices.

Há também revisão histórica do FAP, com eventual adoção de medidas judiciais para excluir elementos indevidos da base de cálculo, além de consultoria continuada em temas que cruzam Direito Previdenciário, Trabalhista e Tributário. O foco declarado é compliance, otimização de encargos e recuperação de créditos.

A chegada de Nathália Pardo reforça esse posicionamento. A advogada tem atuação em Direito Previdenciário Empresarial e Previdência Privada, com formação pela EBRADI São Paulo e especializações em Acidentes do Trabalho, Doenças Profissionais e Direito Tributário pelo INSPER. Também tem experiência em comissões da OAB-SP e em docência na área previdenciária.

Para a nova sócia, o objetivo é estruturar soluções que permitam às empresas concentrar esforços no negócio, enquanto a banca atua na mitigação de riscos e no controle de encargos previdenciários.

Do ponto de vista jurídico, a movimentação acompanha a tendência de integração entre áreas tradicionalmente tratadas de forma isolada. A gestão do FAP, por exemplo, envolve análise de benefícios concedidos pelo INSS, enquadramento de acidentes e doenças, e efeitos diretos na contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT/RAT), com potencial de impacto relevante no caixa das empresas.

Com a nova prática, o Lavez Coutinho avança na estratégia de crescimento e consolida atuação integrada em demandas empresariais complexas. A expectativa é de expansão do contencioso e da consultoria previdenciária, com foco em revisão de passivos e adequação regulatória.