Justiça Federal reconhece valor previdenciário do trabalho doméstico
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Abrange seis estados
TRF-5 amplia estrutura e passa a contar com 27 desembargadores
Com a mudança, o tribunal passa a ter 27 desembargadores; corte também vai contar com 57 cargos para atender aos novos gabinetes
17 de abril de 2026 às 17:00
Atualizado em 17 de abril de 2026 às 17:40
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife (PE), terá três novos desembargadores, além de 32 cargos efetivos de analista judiciário e 25 de técnico judiciário.
A lei que amplia a estrutura da corte, responsável por julgar recursos contra decisões de juízes federais da primeira instância nos estados do Ceará, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, foi sancionada na quinta-feira (16/4).
Com a mudança, o tribunal passa a ter 27 desembargadores. E também ganhará 57 cargos em comissão e funções comissionadas para atender aos novos gabinetes dos magistrados.
A norma surgiu de projeto de lei apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, para suprir o aumento da demanda de trabalho no TRF-5 e dar mais agilidade à prestação jurisdicional.
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