Judicial ou extrajudicial? Decisão exige mais do que renegociação de dívidas
Mais do que mecanismos de sobrevivência, essas alternativas vêm sendo utilizadas como instrumentos estratégicos de reorganização financeira
Abrange seis estados
Com a mudança, o tribunal passa a ter 27 desembargadores; corte também vai contar com 57 cargos para atender aos novos gabinetes
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife (PE), terá três novos desembargadores, além de 32 cargos efetivos de analista judiciário e 25 de técnico judiciário.
A lei que amplia a estrutura da corte, responsável por julgar recursos contra decisões de juízes federais da primeira instância nos estados do Ceará, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, foi sancionada na quinta-feira (16/4).
Com a mudança, o tribunal passa a ter 27 desembargadores. E também ganhará 57 cargos em comissão e funções comissionadas para atender aos novos gabinetes dos magistrados.
A norma surgiu de projeto de lei apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, para suprir o aumento da demanda de trabalho no TRF-5 e dar mais agilidade à prestação jurisdicional.
Mais do que mecanismos de sobrevivência, essas alternativas vêm sendo utilizadas como instrumentos estratégicos de reorganização financeira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser realizada por meio de ação judicial ou escritura pública, não...
Para o relator, Alexandre de Moraes, proliferação de contrataçõs temporárias prejudica planejamento orçamentário do ente federativo e dificulta ensino