TJ-SP afasta tese de 'falso coletivo' e valida reajuste em plano empresarial
Critérios para reajustes de contratos individuais e familiares são mais rígidos
Mandato tampão
Para ministro, renúncia de Cláudio Castro na véspera de julgamento no TSE foi “tentativa de burla” para evitar eleições populares
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (8/4) a favor da realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. As informações são da Agência Brasil.
O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante o julgamento do processo no qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições populares para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
No entendimento do ministro, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, realizada no dia anterior ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou, foi uma “tentativa de burla” para evitar a convocação de eleições populares no Rio.
“É evidente que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro foi realizada em uma tentativa de burla das consequências do julgamento que foi realizado no TSE”, afirmou.
O julgamento prossegue nesta quinta (9/4) para tomada dos votos de mais nove ministros.
Critérios para reajustes de contratos individuais e familiares são mais rígidos
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