Acordo garante pagamento de retroativos a 1,6 mil professores da UFC

Acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC) vai viabilizar o pagamento retroativo de valores referentes à progressão e promoção funcional de 1.678 professores da Universidade Federal do Ceará (UFC). A conciliação, homologada pela Justiça Federal no último dia 16/3, encerra impasses ocorridos durante a fase de execução da sentença que condenou as universidades federais do Ceará a reconhecer esse direito dos docentes.

A ação coletiva foi interposta pela ADUFC em 2015 contra a UFC, a Universidade Federal do Cariri (UFCA) e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). O sindicato pleiteava o reconhecimento do direito dos docentes a receber o valor de progressões ou promoções funcionais retroativamente ao momento em que cumprirem os requisitos exigidos para tanto, e não somente depois do resultado da avaliação feita pelas universidades, como ocorria. A Justiça decidiu favoravelmente aos professores e a decisão transitou em julgado em 2022.

Na fase de execução da sentença — momento em que são interpostas ações individuais com base na sentença coletiva para requerer o pagamento — verificou-se vasto conflito, com divergências entre as partes em relação ao cumprimento das obrigações impostas, como apuração dos valores devidos e inclusão de adicionais. O impasse se deu especialmente em relação aos pagamentos retroativos, uma vez que a decisão alcança diferenças de revisão de progressão a partir de 2010.

O processo judicial foi, então, encaminhado para o núcleo de conciliação da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF-5). As negociações tiveram início em abril de 2025, culminando no acordo agora celebrado.

Processo: 0803749-38.2015.4.05.8100