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Decisão invalida criação de cargos paralelos para o exercício de funções típicas da advocacia pública estadual

Houve perda de oportunidade na arrematação do imóvel; a reparação foi fixada em R$ 44 mil

Os desembargadores André Nekatschalow e Cotrim Guimarães vão ocupar, respectivamente, a Vice-Presidência e a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região pelos próximos dois anos

Empresa pede indenização de R$ 25 mil e a remoção de conteúdo

Especialista explica por que o PL 502/2025 pode gerar insegurança jurídica e não resolver o problema do desperdício

Segundo IBGE, 7% deles estão casados no civil e no religioso, 4,9% só no civil e 1,5% só no religioso; um caso recente repercutiu após decisão do TJ-MG

Advogado detalha direitos de reembolso e reacomodação, e orienta como agir

Especialista explica os impactos da nova prorrogação da portaria para empresas

TRTs reconhecem abuso quando empresas postam conteúdo com empregados sem aval

Segundo o ministro, a unidade prisional atende às necessidades de saúde do ex-presidente

AcordoAgyl é uma spin-off do tradicional escritório Fragata e Antunes Advogados

Decretos e portarias tratam de isenção de visto, dupla tributação, ativos virtuais, garantias da União e medidas emergenciais em Minas Gerais