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O desembargador Joaquim Domingos estabeleceu os critérios sobre o rendimento líquido, observando os descontos a serem considerados

Projeto prevê até seis anos de prisão; medida mira combater crimes patrimoniais crescentes no país

Ministro do STF apontou “risco concreto de interferência nas investigações”

Após a “tese do século” do STF, levantamento mostra tendência majoritária nos TRFs a favor da retirada do ISS da base de cálculo

Autora da ação sofreu fratura na face após bater a cabeça dentro de uma Base Comunitária Móvel

Ministro do STF anula decisão do STJ e reforça que Constituição veda censura prévia

Objetivo é agilizar tramitação de ações previdenciárias em curso. Também serão suspensas por 90 dias cobranças de fundações e autarquias federais

Especialista explica como trabalhadores informais podem acessar a Previdência

Normas tratam de política pública, impacto financeiro de ações judiciais, tecnologia da informação e regulamentação editorial

O tribunal citou precedentes do STJ que admitem flexibilização das exigências quando o trabalho está devidamente comprovado por outros meios

Ex-funcionária receberá indenização de R$ 5 mil e várias verbas rescisórias

Decisão invalida criação de cargos paralelos para o exercício de funções típicas da advocacia pública estadual