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Medida é considerada controversa por penalizar pessoas que não cometeram nenhum delito, mas que são afetadas indiretamente.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, proposta determina ajuste conforme o IPCA

Autor sofreu lesão no tornozelo durante atividade militar, com agravamento após novo acidente

Possibilidade de indenização às vítimas é "juridicamente consistente" diante das falhas do caso,  afirmam especialistas ouvidos pelo DeJur

Obra reúne análises sobre competência jurisdicional, imputação penal, colaboração premiada, produção probatória, dosimetria da pena e limites do STF

Mais antigo no tribunal, Damião Cogan defende que tribunal faça discussões sobre mudanças com foco em aprimorar serviço prestado ao cidadão

Decisão considerou que estabelecimento impediu acesso com base em estereótipos

Juiz apontou falta de provas materiais dos danos ao meio-ambiente por lago construído pelo jogador em Mangaratiba

Eleitores têm pouco mais de um mês para requerer transferência de local de votação

Ferramentas utilizam modelos de inteligência artificial e técnicas de deepfake para produzir conteúdo sexual falso baseado em pessoas reais

Na ação, o empregado apresentou extrato bancário que mostra demora de cerca de dez dias, segundo decisão do TRT-24

Atos tratam de política pública, controle fiscal e premiação institucional O Diário Oficial da União de 2 de abril de 2026 reúne atos voltados à estruturação de políticas públicas...