Assédio

Justiça proíbe deputada estadual do PL do RJ de incentivar demissão de opositores

“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’…”, disse em post India Armelau, que foi reeleita; parlamentar se defende e diz ter sido mal interpretada

deputada estadual India Armelau (Alerj)
Foto: Divulgação/Alerj

A Justiça do Trabalho atendeu parcialmente pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual India Armelau se abstenha de promover atos que incentivem empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. 

A parlamentar de primeiro mandato pelo Partido Liberal (PL) foi a mais votada nesta eleição para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com mais de 248 mil votos. No primeiro mandato, em 2022, a parlamentar obteve mais de 57 mil votos.

Em publicação nas redes sociais, a deputada, que conta com cerca de um milhão de seguidores, publicou a mensagem “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o “L”. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.

Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destaca que “sendo a ré uma integrante do Parlamento, mais do que qualquer outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação.”

A liminar também determina que a deputada Índia Armelau remova as comunicações e publicações que deram origem à ação civil pública dos locais em que foram divulgadas, especialmente sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens. 

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 48 horas para cumprimento da determinação.

Defesa

Em nota pública, em suas redes sociais, a deputada estadual Índia Armelau esclarece que jamais teve qualquer preconceito contra quem quer que seja.

“Como empresária, sempre convivi com a diversidade ideológica e defendo que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Mas preocupo-me com situações de sabotagem às próprias empresas, quebra da confiança e fidúcia [confiança mútua] entre empregador e empregado, contrariando missão, valores e objetivos da empresa”, disse.

No texto, a parlamentar esclarece que “o episódio em questão decorre de um equívoco interpretativo: o comentário foi feito a partir de replicagem, oriunda de uma postagem de terceiro de outra rede e não expressa qualquer orientação ou encorajamento sobre contratações ou demissões por parte da deputada por convicção política”.

“Índia Armelau defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho. Ao perceber que foi mal interpretada, deletou imediatamente os stories e postagens neste sentido, para evitar utilização indevida e qualquer tipo de tensionamento social sobre o tema”, explicou a parlamentar.

Outro caso

Vereador de Curitiba (Novo) e eleito deputado federal, Guilherme Kilter, defende em vídeo a demissão de funcionários petistas. Ele pede, via mandado no STF, que o Senado forneça eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes (STF), e de Daniel Vorcaro, bem como os do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. Os dados foram negados pela Casa por envolver “informações de caráter pessoal”. Relator, Luiz Fux disse que não “vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” no caso, pedindo pareceres à Advocacia do Senado e à PGR — Paulo Gonet foi contrário ao acesso, por razões técnicas. 

Com informações da Agência Brasil

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