Vazamento de dados: as primeiras medidas jurídicas que reduzem impacto reputacional

Por Pedro Schaffa*
De acordo com um relatório da DeepStrike, empresa especializada em cibersegurança, o Brasil foi o sétimo país que mais sofreu ataques cibernéticos em 2025. Ainda assim, muitas empresas continuam tratando vazamentos de dados como eventos extraordinários, algo raro, improvável ou restrito a grandes corporações.

Essa visão já não corresponde à realidade do ambiente digital. Hoje, a pergunta relevante não é “e se um vazamento acontecer?”, mas “quando ele vai acontecer?”.

Dados podem ser expostos por diversos motivos, como ataques externos, engenharia social, erros humanos, senhas fracas, repositórios abertos ou falhas operacionais. Em outras palavras, não existe ambiente digital completamente imune. O verdadeiro teste para uma organização não é evitar qualquer incidente, mas estar preparada para reagir quando ele ocorrer. E é justamente nesse ponto que muitas empresas falham.

O maior erro acontece nas primeiras horas

Quando um possível vazamento é identificado, é comum que as primeiras reações agravem o problema.

Um dos erros mais frequentes é tratar o incidente como um problema puramente técnico, limitado à área de tecnologia. Enquanto equipes de TI tentam entender o que aconteceu, áreas como jurídico, compliance e liderança muitas vezes são acionadas tarde demais. Esse atraso pode comprometer a preservação de evidências e dificultar o cumprimento de obrigações regulatórias.

Outro problema recorrente é a ausência de um plano estruturado de resposta a incidentes. Sem um protocolo claro e previamente testado, cada área reage de forma improvisada. E improviso, em um cenário de crise digital, costuma significar decisões mal calibradas que aumentam a exposição jurídica e reputacional.

Também é comum que a pressão externa leve a comunicações precipitadas. Diante de questionamentos de clientes, imprensa ou redes sociais, algumas empresas divulgam posicionamentos vagos ou contraditórios antes de compreender a dimensão real do incidente. O problema é que essas declarações podem se transformar posteriormente em elementos relevantes em processos judiciais ou investigações regulatórias.

Há ainda situações em que, na tentativa de resolver rapidamente o problema, equipes técnicas alteram sistemas ou sobrescrevem registros de atividade sem documentação adequada, comprometendo a preservação de evidências digitais.

A reação inicial pesa mais que o vazamento

No cenário regulatório atual, a forma como a empresa reage nas primeiras horas costuma ser mais determinante para o impacto reputacional do que o próprio vazamento.

Uma analogia útil é observar grandes investigações criminais. A repercussão pública normalmente se concentra no momento em que o caso vem à tona, muito mais do que na sentença final, que pode levar anos.

Com incidentes de segurança ocorre algo parecido. A percepção pública sobre a empresa se forma rapidamente, nos primeiros dias da crise. Uma atuação organizada, transparente e tecnicamente consistente demonstra capacidade de resposta e tende a reduzir tanto danos reputacionais quanto questionamentos regulatórios.

Por outro lado, respostas improvisadas ou contraditórias ampliam a sensação de descontrole e podem desencadear uma onda de reclamações, investigações e ações judiciais.

O papel do jurídico na gestão da crise

Nesse processo, o jurídico não pode atuar apenas como um observador. A comunicação pública de um incidente exige extremo cuidado, porque existe uma linha muito tênue entre transparência e admissão indevida de responsabilidade. Declarações mal formuladas podem gerar passivos relevantes em pedidos de indenização por danos materiais ou morais.

Por isso, a comunicação em momentos de crise precisa ser técnica, precisa e alinhada com os fatos já apurados. O objetivo inicial não é produzir uma mensagem amigável, mas garantir clareza regulatória e segurança jurídica enquanto a investigação avança.

Preparar-se para o inevitável

Nenhuma empresa gosta de trabalhar com a premissa de que um vazamento pode acontecer. Mas ignorar essa possibilidade costuma ser mais arriscado do que encará-la de forma pragmática.

Preparação significa ter um plano de resposta a incidentes, treinar equipes e garantir que as áreas envolvidas saibam exatamente como agir quando um alerta surgir. O objetivo não é eliminar todos os riscos, mas garantir que a organização consiga reagir de forma rápida, coordenada e eficiente.

Ao mesmo tempo, também é importante manter equilíbrio. Empresas precisam se preparar para o pior cenário possível, mas sem transformar a gestão de dados em um sistema de “paranoia permanente” que paralise decisões e negócios.

No mundo digital, dados eventualmente vazam. A diferença real entre as empresas está em quem está preparado para lidar com isso quando acontece.

*Pedro Schaffa bacharel em Direito pela USP e mestre em Direito pela Universitat Pompeu Fabra (Barcelona, Espanha); é sócio-fundador da SBAC Advogados e professor na graduação e na pós-graduação do Insper.