CNJ premia iniciativas do Judiciário que promovem responsabilidade social e dignidade

Oito projetos foram reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (28/4), com o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. Em sua terceira edição, o prêmio seleciona e dissemina ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados à promoção, defesa e garantia dos valores sociais.

Durante a solenidade, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que o prêmio representa mais que um reconhecimento formal. “É a afirmação de que o Poder Judiciário tem responsabilidades que transbordam os autos. Ou seja, os autos dos processos têm vida. Neles, pessoas de carne e osso reclamam os seus justos direitos”, afirmou.

O ministro ressaltou, ainda, que a dignidade da pessoa humana deve orientar permanentemente a atuação do sistema de justiça. “A responsabilidade social não pode ser um evento isolado, mas deve ser uma cultura permanente, espraiada por todo o sistema de justiça”, declarou Fachin.

Presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ e coordenador da premiação, o conselheiro Guilherme Feliciano ressaltou o papel transformador das iniciativas reconhecidas. “O prêmio não pretende apenas conceder honrarias formais, mas sim reconhecer institucionalmente que o sistema de justiça brasileiro possui um papel ativo na guarda e na promoção dos direitos humanos”.

Feliciano também destacou que a premiação busca inspirar práticas comprometidas com inclusão social e proteção de grupos vulneráveis. “Que este evento seja mais do que um ato de premiação. Que seja um fórum de inspiração para que o sistema de justiça brasileiro continue a ser um farol de proteção aos vulneráveis e um motor de inclusão social”, ressaltou.

Iniciativas reconhecidas

Nesta edição, foram contempladas três categorias. O 1º lugar na categoria Responsabilidade Social e Poder Judiciário foi concedido ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com o projeto “Fortalecer para proteger”. O 2º lugar ficou com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com “Caminho do Acordo”, seguido novamente pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em 3º lugar, com o trabalho “Teia Judiciária”.

Já na categoria Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação, o vencedor foi o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), com o projeto “Arte, educação e informação como estratégias de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo”. O 2º lugar ficou com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), com “Feira das Famílias Atípicas”; e o 3º lugar para o trabalho “Memórias, Vivências e Experiências de Pessoas com Deficiência no âmbito da Justiça do Trabalho”, desenvolvido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Por fim, no grupo Promoção do Trabalho Decente, o 1º lugar foi concedido ao “Programa Replantando Vida”, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Já o 2º lugar foi dado ao trabalho “Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva; da Infância e Adolescência; e de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo”, desenvolvido pelo TST, CSJT e Enamat.

Com informações do CNJ