Recuperação

Judicial ou extrajudicial? Decisão exige mais do que renegociação de dívidas

Diante da crise, qual modelo oferece melhores condições para reorganizar o passivo e sustentar a retomada?

Foto: Freepik
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Em um ambiente de crédito mais caro, consumo pressionado e margens cada vez mais estreitas, empresas brasileiras têm recorrido a dois caminhos distintos para recuperar o crescimento: a recuperação judicial, mais abrangente e protegida, e a extrajudicial, mais ágil e baseada na negociação direta. Mais do que mecanismos de sobrevivência, essas alternativas vêm sendo utilizadas como instrumentos estratégicos de reorganização financeira e reposicionamento operacional.

Os movimentos recentes de GPA e Raízen reforçam essa tendência. Enquanto o GPA avançou em um acordo com credores para estruturar um plano extrajudicial envolvendo R$ 4,5 bilhões em dívidas sem garantia, a Raízen seguiu na mesma direção ao pedir recuperação extrajudicial em meio a um endividamento que gira em torno de R$ 65,1 bilhões.

Os casos ajudam a iluminar uma discussão cada vez mais presente no ambiente corporativo: diante da crise, qual modelo oferece melhores condições para reorganizar o passivo e sustentar a retomada?

Dois caminhos, objetivos semelhantes

Em ambos os casos, o objetivo é o mesmo: evitar a falência, reorganizar dívidas e permitir que a empresa continue operando. A diferença está no grau de intervenção do Judiciário, na abrangência das dívidas incluídas e no nível de proteção concedido.

“A recuperação judicial ou extrajudicial pode ser um importante e valioso instrumento para ajudar na solução de qualquer empresa que está quase quebrada, podendo auxiliar em muitos aspectos, principalmente na cobrança de débitos devidos, liberação de penhoras e na reorganização do passivo e da administração da empresa”, explica Denis Barroso Alberto, sócio do Barroso Advogados Associados.

Benito Pedro Vieira Santos, da Avante Assessoria Empresarial, chama atenção para o cenário econômico recente. “Vivemos um momento desafiador. O impacto foi muito grande para empresas que já enfrentavam dificuldades antes da pandemia e para aquelas que precisaram recorrer ou estão em vias de recorrer à recuperação judicial ou extrajudicial.”

Recuperação extrajudicial: negociação mais direta e menos exposição

A recuperação extrajudicial é marcada pela negociação privada entre empresa e credores. O plano é firmado diretamente com parte relevante dos credores e posteriormente homologado pela Justiça.

Principais características:

Interferência judicial limitada;
Negociação direta com credores estratégicos;
Maior preservação da imagem da empresa;
Flexibilidade na construção do plano.

No entanto, há limitações importantes:

Não inclui dívidas trabalhistas;
Não suspende automaticamente execuções e penhoras;
Depende de adesão mínima de credores para homologação.

“O modelo extrajudicial é interessante quando a empresa ainda consegue dialogar com seus principais credores e manter a operação sob controle”, explica Denis Barroso. No caso do GPA, a exclusão de dívidas operacionais e trabalhistas do plano segue justamente essa lógica: preservar o funcionamento do negócio enquanto reorganiza compromissos financeiros específicos.

Recuperação judicial: proteção mais ampla e maior controle

Já a recuperação judicial envolve pedido formal à Justiça, nomeação de administrador judicial e maior fiscalização sobre a empresa. Entre as principais características estão:

Suspensão das execuções e penhoras por período determinado, o chamado stay period;
Inclusão de créditos trabalhistas;
Assembleia geral de credores para aprovação do plano;
Fiscalização judicial contínua;
Por outro lado, trata-se de um processo mais longo, burocrático e com maior exposição pública.

“A recuperação deve ser utilizada em momentos e aspectos específicos que precisam ser avaliados caso a caso. Se usada corretamente, com profissional técnico especializado, pode trazer enormes benefícios e evitar que a empresa quebre”, destaca Denis Barroso.

Decisão estratégica, não automática

A escolha entre um modelo e outro depende do grau de endividamento, do perfil dos credores, do nível de conflito existente e da capacidade de negociação da empresa. “Além da recuperação judicial, as empresas devem explorar alternativas como negociação direta com credores ou a busca por investidores, sempre com apoio de assessoria especializada. O acompanhamento profissional é essencial para tomar decisões informadas”, reforça Benito Pedro.

Em um cenário de juros elevados, consumo pressionado e aumento de custos, a recuperação deixou de ser tabu. Segundo especialistas, trata-se de instrumento de reorganização empresarial e não necessariamente de sinal de encerramento iminente.


Dados confiáveis: a base invisível de qualquer recuperação

Se por um lado os modelos jurídico-financeiros definem o caminho da recuperação, por outro, há um fator menos visível, e frequentemente negligenciado, que determina o sucesso ou o fracasso do processo: a qualidade das informações utilizadas nas decisões.


Para Gabriel Capano, CEO da Hubcount BI, não é possível conduzir uma reestruturação eficiente sem domínio total dos dados da empresa. “Não existe recuperação eficiente sem dados confiáveis. A empresa precisa saber exatamente quanto deve, para quem deve, qual é sua capacidade de geração de caixa e quais cenários são possíveis. Sem isso, qualquer negociação vira tentativa e erro”, afirma.

Segundo o executivo, muitas empresas chegam ao processo de recuperação sem o mínimo de organização informacional, o que compromete desde a negociação com credores até a definição de estratégias operacionais. “Muitas empresas ainda não têm o básico estruturado. Sem dados organizados e sem processos claros, não adianta buscar soluções complexas. O problema não está no modelo de recuperação, está na falta de informação confiável para tomar decisão”, diz.
 

Nesse contexto, o uso de ferramentas de business intelligence (BI) deixa de ser apenas uma questão de eficiência e passa a ser um elemento estratégico para a sobrevivência. Plataformas de BI permitem consolidar dados financeiros, operacionais e estratégicos em um único ambiente, oferecendo visibilidade em tempo real e maior capacidade de análise.
 

“A tecnologia ajuda a organizar, cruzar e dar visibilidade aos dados, mas ela não resolve sozinha. É preciso alimentar corretamente, definir indicadores e usar essas informações no dia a dia. O valor não está na ferramenta, está na forma como a empresa usa os dados para decidir”, explica Capano.

Se conduzida com transparência, planejamento e governança, a recuperação pode representar um recomeço estruturado. Mal conduzida, pode acelerar o caminho para a falência. A diferença está na estratégia, no timing e, cada vez mais, na qualidade dos dados que sustentam cada decisão.