TRF-1 anula decisão por falta de fundamentação e violação ao direito de defesa

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de acidente em serviço e de reintegração às fileiras do Exército.

De acordo com o processo, o autor sofreu lesão no tornozelo durante atividade militar, com posterior agravamento após novo acidente. Ele passou por cirurgias e tratamento fisioterápico, mas sustenta que permaneceu com limitações físicas. As informações são do TRF-1.

No recurso ao tribunal, o autor solicitou nova perícia, negada na primeira instância, bem como a reintegração para tratamento, o reconhecimento de incapacidade definitiva e os efeitos financeiros decorrentes.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Marcelo Albernaz, destacou que, embora o juiz possa indeferir provas consideradas desnecessárias, é obrigatório que haja manifestação fundamentada sobre o pedido. Como isso não ocorreu, para o magistrado ficou configurada violação ao contraditório e à ampla defesa.

Com isso, o colegiado, por unanimidade, acompanhando o voto do relator, determinou o retorno do processo à primeira instância para análise do pedido de nova perícia médica e posterior julgamento da ação.

Processo: 0033147-80.2013.4.01.3400