Justiça anula multa ambiental a Neymar

Processado por dano ambiental após construir um lago artificial na sua casa em Mangaratiba, no litoral sul fluminense, Neymar acaba de receber uma boa notícia. O juiz da Vara da cidade da Costa Verde do Rio de Janeiro, Richard Faircloug, anulou as multas ambientais de R$ 16 milhões impostas ao atacante do Santos.

Em junho de 2023, uma operação policial que fiscalizou o lago da casa do jogador interditou o imóvel e apontou desmatamento, quebra de uma rocha e desvio de um rio. Mas o juiz entendeu que os autos de infração foram ilegais.

Falta de provas

Para Faircloug, houve falhas na atuação dos servidores. Além da inexistência de provas materiais, o magistrado destacou a falta de diligências no local e a ausência de elementos técnicos que demonstrassem dano ao meio-ambiente ou a necessidade de licenciamento para as alterações na mansão, adquirida por Neymar em 2016.

O juiz ressaltou ainda que, como o imóvel se encontra na zona de amortecimento do Parque Estadual Cunhambebe, a autuação prioritária deveria ter sido feita por órgão ambiental estadual, no caso o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

A Prefeitura de Magaratiba terá de arcar com as custas do processo e dos honorários advocatícios, mas ainda cabe recurso da decisão.