Aneel inicia processo de recomendação de caducidade do contrato da Enel em S.Paulo

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (7/4), durante reunião pública, pela instauração de um processo administrativo de caducidade do contrato de distribuição de energia da Enel em São Paulo. A concessionária atende a capital e mais 23 municípios, com cerca de 8,5 milhões de clientes.

Segundo a decisão, a concessionária pode apresentar defesa escrita no prazo de 30 dias e, somente após análise de eventual recurso, a Aneel poderá recomendar ou não ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade do contrato de concessão da empresa. Além disso, foi determinada a suspensão da análise de renovação do contrato de concessão. ​

Falhas persistentes

De acordo com a decisão, a Enel SP não conseguiu alcançar os padrões de desempenho satisfatórios e permaneceu abaixo da média de outras distribuidoras em eventos climáticos extremos semelhantes. ​Além disso, concluiu que as falhas na prestação de serviços continuaram, com elevado tempo de atendimento emergencial, aumento de interrupções superiores a 24 horas e falhas no planejamento e execução de planos de contingência. ​

A Aneel avaliou os eventos climáticos severos ocorridos em 2023, 2024 e 2025, que resultaram em interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, afetando milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo.​

A concessionária apresentou um plano de recuperação para corrigir as falhas apontadas, mas a área técnica concluiu que as medidas adotadas foram insuficientes para sanar os problemas. A Enel SP também apresentou manifestações e pareceres jurídicos, mas os argumentos foram rejeitados pela Aneel. ​

“A melhora pontual de indicadores ou de resposta a eventos específicos não afasta a caracterização de inadequação do serviço, especialmente diante da recorrência e da gravidade dos episódios analisados. A atuação fiscalizatória da Aneel não se limita à verificação mecânica de indicadores regulatórios, podendo se apoiar em elementos técnicos e operacionais diversos para aferição do serviço adequado”, concluiu a decisão.