Tag: voto de qualidade
Greve de auditores adia julgamentos da Câmara Superior do Carf
Órgão é uma das esperanças do governo federal para aumentar arrecadação
Receita regulamenta regras para acordo de contribuintes derrotados no Carf
Benefício vale para casos de decisão definitiva do conselho por voto de qualidade
Partido Novo questiona no STF volta do voto de qualidade no Carf
Para legenda, regra tem o propósito de aumentar a arrecadação de tributos
Transformação do Carf em um órgão arrecadador do Fisco
Volta do voto de qualidade fere o Código Tributário Nacional
Governo sanciona com vetos lei que restaura voto de qualidade no Carf
Trechos que alteravam a Lei de Execução Fiscal foram excluídos
Supremo determina fim do voto de qualidade no Carf
Extinção de dispositivo não fere a presunção de legalidade dos atos administrativos