Tag: voto de minerva
Partido Novo questiona no STF volta do voto de qualidade no Carf
Para legenda, regra tem o propósito de aumentar a arrecadação de tributos
Voto de desempate no Carf rende mais de R$ 12 bi ao governo
Regra que favorece a Fazenda voltou a vigorar neste mês
Carf deixa de ser tribunal de passagem
Com o fim do ‘voto de qualidade’, órgão deve perder vício da parcialidade
Fim do ‘voto de qualidade’ no Carf favorece contribuinte
Advogados veem evolução para o processo administrativo tributário