Tag: violência
STJ dispensa citação em medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Para ministros da Quinta Turma, medidas possuem natureza cautelar
Estupro de menor em ambiente familiar deve ser julgado em vara especializada
Decisão da Terceira Seção do STJ pacificou divergência existente no tribunal
Proibição de atenuante em feminicídio gera divergências
Advogados analisaram o Projeto de Lei 2.325/2021, aprovado pelo Senado
Independência financeira e violência patrimonial contra as mulheres
É necessário desenvolver políticas de educação financeira
Mulher trans merece proteção da Lei Maria da Penha
Questão determinante para a aplicação da Lei é a identidade de gênero
Medida protetiva determinada por policiais divide advogados
STF considerou válida alteração na Lei Maria da Penha