Tag: violência doméstica
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração
Para STJ, juízo deve reavaliar a necessidade de manter as medidas conforme o caso
TRF3 institui protocolo para enfrentamento da violência doméstica e familiar
Medidas buscam proteger magistradas, servidoras e colaboradoras da 3ª Região
Lei em SP que obriga síndico a denunciar violência doméstica é sancionada
Veto à multa em caso de descumprimento pode limitar efeitos, diz especialista
Condomínios terão de comunicar à polícia casos de violência doméstica
Lei deve ter aplicação correta, sem desvios de finalidades
Condomínios e o PL 2510/2020 sobre denúncias de violência doméstica
Crianças e mulheres não estão em condições de se protegerem por si só
Nova lei contra violência doméstica é avanço, diz advogada
Especialista critica subutilização de orçamento para a área