Tag: união estável

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Justiça considera foto em rede social como prova para união estável

INSS havia concedido pensão por apenas quatro meses à autora de ação

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Projeto prevê idade mínima de 16 anos para união estável

Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos

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STJ não reconhece união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento

Mulher conviveu com homem antes que ele se casasse com outra e manteve o relacionamento

Opinião

Namoro ou união estável. Como me prevenir?

Escritura pública em cartório evita problemas futuros, diz Renato de Mello Almada