Tag: tribunal do júri
Dolo, essencial para tribunal do júri, não pode ser baseado em presunção
Em caso analisado, STJ desclassificou imputação de homicídio doloso
STJ nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação
Para Corte, prática caracteriza a chamada “nulidade de algibeira”
Condenado por estupro pelo Tribunal do Júri deve cumprir pena imediatamente
Em caso analisado pelo STF, réu foi absolvido de tentativa de homicídio, mas condenado por estupro
Acusação pode recorrer de absolvição pelo júri que contraria provas
Tese do STF vale para casos em que réu é inocentado por clemência, piedade ou compaixão
Homem é condenado pelo homicídio da cunhada com quem mantinha relação extraconjugal
TJSP fixou pena de 12 anos de reclusão
Júri acata tese da defesa e absolve PMs acusados de morte de detento em Cuiabá
Caso ocorreu no antigo presídio do Carumbé, em 1996