Tag: tráfico de drogas
Falta de vínculo permanente afasta condenação por associação para o tráfico
6ª Turma do STJ manteve a condenação referente ao crime de tráfico de drogas a três acusados
STJ veda atuação da guarda municipal como força policial
6ª Turma entendeu que corporação tem poderes apenas para proteger bens, serviços e instalações do município
STJ veta inquéritos e ações em curso para impedir redução de pena por tráfico privilegiado
3ª Seção confirmou jurisprudência majoritária das turmas criminais do STJ de que é preciso o trânsito julgado das ações