Tag: tráfico de drogas

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STF restabelece condenação de mulher abordada em frente a local de tráfico

Para 2ª Turma, busca pessoal foi justificada em elementos concretos

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STJ desclassifica tráfico de drogas de preso encontrado com 37 g de maconha

Quinta Turma aplicou o parâmetro fixado pelo STF no Tema 506 de repercussão geral

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STJ reconhece tortura e absolve réu acusado de tráfico de drogas

Acusado teria sofrido agressões quando já estava rendido

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STF anula condenação por ingresso domiciliar ilegal

Ministro apontou violação ao direito fundamental da inviolabilidade domiciliar

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Processos criminais foram maioria no STJ em 2023

Primeiro lugar da lista de assuntos ficou com o tráfico de drogas