Tag: tráfico

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Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

Proposta torna crime a posse, independentemente da quantidade de entorpecentes

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CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

Votação ocorre como resposta a julgamento do mesmo tema pelo Supremo

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Julgamento sobre porte de drogas será retomado no dia 6

Placar está em 5 votos a 1 em favor da descriminalização do porte de maconha

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STF tem placar de 5 a 1 pela descriminalização do porte de maconha

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça

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Ministro propõe critério para diferenciar usuários de maconha de traficantes

Para Alexandre de Moraes, etnia e renda ainda influenciam em prisões