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Empresa é responsável por preservação de calçada em que idosa caiu

Construtora precisará pagar indenização à vítima de queda

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TJ paulista confirma condenação por “stalking” após fim de relacionamento

Homem perseguiu mulher após não aceitar o término de relação

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Microempreendedor não pode manter comércio em área residencial

Vendedor de doces alegava não necessitar de uma licença de funcionamento

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Clube deve pagar multa a jogador dispensado por problemas de saúde

Corte entendeu que doenças eram de natureza temporária

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Escola deve pagar indenização por não coibir casos de bullying

Para TJSP, colégio nada fez para solucionar a questão

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Plataforma de pesquisa na internet não é obrigada a atualizar fotos de pousada

Estabelecimento teve negado o pedido de indenização por danos morais