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Empresas que vendiam óculos falsificados indenizarão detentora da marca
Reparação por danos morais majorada para R$ 10 mil
Justiça de SP derruba cobrança de impostos sobre entidade de classe
Defendida pelo advogado Thiago Simões Taborda, Apamagis obteve vitória no TJSP
Mantida condenação de falsa psicóloga que atendia autistas
Por dois anos, mulher obteve vantagem ilícita estimada em mais de R$ 10 mil
Influencer com nome ligado a termo pejorativo em buscas não receberá indenização
Plataforma cumpriu obrigação determinada, diz TJSP
Estado indenizará mulher por compartilhamento de fotos de cadáver
Para Justiça, fotos foram tiradas enquanto o corpo estava sob a custódia estatal
Farmácia de manipulação não pode expor fórmulas em rótulos, diz TJSP
Relator reforçou que conduta é vedada por resolução da Anvisa