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OAB SP e TJSP criam grupo de trabalho para combater a litigância predatória
Reunião contou com a participação de representantes das duas instituições
STJ devolverá processos com dados fora do padrão
Medida passa a valer partir de 21 de janeiro de 2024
Loja indenizará vítimas de abordagem abusiva de segurança
A indenização é de R$ 10 mil para cada vítima que passou por situação constrangedora