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Notícias

Cerco à indústria do fumo não se justifica, dizem advogados

Processos pedem ressarcimento aos cofres públicos do tratamento de doenças

Opinião

Lei de Diretrizes da Crise

Executivo errará se considerar que crise termina em dezembro

Opinião

A requisição administrativa no uso compulsório de leitos

Constituição prevê medida, mas não a operação direta do serviço

Notícias

Teto de gastos deixou o Brasil sem imunidade na área social, diz estudo

Relatório do Inesc mostra como redução de programas sociais prejudicou combate à pandemia

Notícias

Pandemia gera guerra de liminares e conflito de competência

Especialistas defendem integração entre ações e responsabilidade