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Médico que atuou no SUS durante a pandemia obtém desconto no FIES
Profissional conseguiu 128 mil reais de abatimento em dívida
Organizações sociais tiveram papel fundamental na pandemia, diz advogado
Carlos Mourão participou do Congresso da Advocacia Pública Municipal
STJ fixa teses sobre competência em ações com pedido de medicamento
Regras valem para remédio não incluído em políticas públicas, mas registrado na Anvisa
União e ente local devem integrar ação que questiona pagamentos para hospital
Instituição alegava defasagem da Tabela de Procedimentos do SUS
TJ-SP lança sistema para solicitação de medicamentos
Acordo entre instituições viabiliza resposta em até 72 horas
SUS não é obrigado a ressarcir internação em hospital particular, decide TRF-4
De acordo com decisão, não houve negativa de atendimento pela rede pública de saúde