Tag: supremo tribunal federal
MP do Contribuinte Legal pode ter consequências adversas
Medida poderá deixar de fora litígios que versem sobre compensações tributárias
Advogados apoiam proposta do CNJ para juiz de garantias
Para especialistas, recomendação consegue equilibrar teoria e prática
Aval do STF a inquérito é avanço para o país, dizem advogados
Para especialistas, decisão estabelece ‘limites e responsabilidades’
Locadoras deverão pagar IPVA ao estado em que o carro circula
Para economizar, empresas licenciavam veículos em apenas uma região
STF confirma aumento da CSLL para bancos
Para entidades, alíquotas deveriam variar de acordo com lucro das instituições
O uso do crédito do PIS-Cofins na compra de sucata
Lei viola princípios da isonomia e da defesa do meio ambiente