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Senado aprova PEC que limita decisões de ministros do STF
Texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados
STF reduz para metade prazo para distribuição de processos originários
Tempo médio de encaminhamento passou de 48h para 24h, segundo Secretaria
STF acerta ao desobrigar empresas de estender promoções novas a clientes antigos
Diversos fatores influenciam no preço e na oferta dos serviços para clientes, a depender do momento econômico e social vivenciado à época das contratações
STF valida criação de taxas de fiscalização da mineração por estados
Colegiado considerou possível que a taxa seja baseada na presunção do custo da fiscalização
STF fixa critérios mais rígidos para prisão temporária
Advogados criminalistas aprovaram mudanças estipuladas pela Corte
Caso de mulher trans enterrada como homem cis pode gerar pedido de reparação
Para advogada, comunidade LGBTQIA+ foi atingida em sua coletividade