Tag: Superior Tribunal de Justiça
Falta de vínculo permanente afasta condenação por associação para o tráfico
6ª Turma do STJ manteve a condenação referente ao crime de tráfico de drogas a três acusados
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Honorários de sucumbência: a advocacia não pode se apequenar
Resultado de julgamento no STJ pode gerar maior judicialização de causas
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Negativa do ANPP retira do réu um direito material que deveria lhe assistir
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Reconhecimento por foto não justifica condenação
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