Tag: superendividamento
Associação questiona valor a ser preservado em superendividamento
Governo fixou em R$ 600 a quantia mínima a ser protegida
Justiça estadual deve julgar superendividamento, decide STJ
STJ reconheceu atribuição mesmo com ente federal no polo passivo da demanda
Lei cria regras para prevenir o superendividamento
Legislação prevê audiências de negociação entre credor e devedor