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O atual CPC resultou em um claro afunilamento de instâncias
Ideia de tribunais de terceira e quarta instâncias é cada vez mais distante
Casos insignificantes no STF geram discussão
Advogado vê “disfuncionalidade brutal” do sistema de Justiça
Acordo entre tribunais superiores fortalece segurança jurídica
Integração permitirá atualização constante de advogados, juízes e promotores
STJ restringe compensação tributária em empresa extinta
Trava de 30% foi estendida a casos em que a empresa é fechada
Momento de reaver na Justiça perdas do Plano Collor divide opiniões
STJ manteve decisão a favor de produtores, mas ainda cabe recurso
Artigo 116, parágrafo único, do CTN é inconstitucional
STF deve aprofundar análise do dispositivo para que dúvidas sejam sanadas