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Indenização por espera em fila gera divergências
Cortes apresentaram condenações divergentes sobre o tema
Afastamento de Witzel encontra respaldo no STF, diz advogada
Para especialista, matéria processual penal é de competência da União
Debate sobre tomada de créditos no regime monofásico chega ao STJ
Para advogados, caso mostra complexidade tributária do sistema brasileiro
Direito ao imediato divórcio é inegável
Concessão do divórcio unilateral mitiga sofrimentos e evita animosidades
Leis, interpretação, decisão e salsichas
Criminalização do não pagamento do ICMS é marcada por incoerências
Ampliação de julgamentos virtuais preocupa tributaristas
Defesa perde eficiência com sustentações gravadas, diz advogado