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Violência policial para obtenção de flagrante leva STJ a absolver réu
Na abordagem, PMs teriam utilizado violência desnecessária contra o acusado
Medida coercitiva para forçar pagamento de dívida não deve ter limitação temporal
STJ negou HC à mulher que pretendia reaver passaporte apreendido há dois anos
Terceira Seção do STJ definirá critérios para busca domiciliar sem mandado
Julgamento terá como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz
Reincidência múltipla prepondera em relação à confissão espontânea
Decisão é da Terceira Seção do STJ, que rejeitou embargos de declaração na última quarta-feira (24)
Conheça os ministros que assumem o comando do STJ
Maria Thereza de Assis Moura toma posse como nova presidente da Corte, ao lado de Og Fernandes, vice
Decisão inédita do STJ afasta multa dupla por sonegação fiscal em importação
Prevaleceu a tese de que o consumo de mercadorias irregulares e o subfaturamento da importação nada mais representam do que duas condutas que geram um único resultado