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Despesas com LGPD podem gerar créditos de PIS e Cofins
Benefício ainda depende de uma construção mais robusta de elementos fáticos e contextuais
Decisão do STJ sobre rol taxativo da ANS divide advogados
Corte determinou que operadoras não são obrigadas a cobrir condutas fora da lista da ANS
O STJ e as medidas atípicas para pagamento de obrigações judiciais
Suspensão da CNH e apreensão de passaportes estão entre as ações previstas
Contribuintes podem apurar créditos de IPI sobre insumos de saídas não tributadas
Decisão do STJ é extremamente benéfica para uma gama de setores da indústria
STJ e quebra de sigilo fiscal
O tratamento cuidadoso dos dados, especialmente dos sigilosos, é uma tendência mundial
Responsabilidade do pagamento do IPTU é do comprador, decide STJ
Para advogado, decisão prejudica os municípios