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Condição de fiador só é válida com autorização do cônjuge
Por unanimidade, Quarta Turma do STJ entendeu que, sem aval, contrato pode ser invalidado
STJ sedia lançamento de livro em homenagem a Felix Fischer
Obra reúne artigos de ministros, desembargadores, procuradores e advogados
A honra não está no meio das pernas!
Constituição não veda alterações no Júri. Ao contrário: exige
Considerações sobre o direito à informação ambiental e as teses fixadas pelo STJ
Um dos princípios que norteiam o Direito Ambiental é o da publicidade
Principais julgamentos tributários no STF e STJ do 1º semestre de 2022
Foram inúmeros os pronunciamentos definitivos sobre grandes controvérsias
Decisão do STJ sobre ANS limita liberdade de atuação de médicos
Tese firmada pela Segunda Seção rompeu paradigma e causou grandes discussões