Tag: stj
Espólio pode requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado
STJ concedeu mandado de segurança para determinar que o governo federal pague o valor fixado
Parcelamento da dívida em sentença só é possível com acordo entre as partes
STJ negou, por unanimidade, provimento ao recurso especial de uma empresa
Esconder droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpa
Por unanimidade, Sexta Turma do STJ deu provimento a recurso especial de acusada
Mesmo sem penhora, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem
Corte Especial do STJ pacificou entendimentos divergentes entre a Primeira e a Quarta Turmas
STJ define condições para admitir petição enviada por advogado sem procuração
Decisão da Quarta Turma afasta a incidência da Súmula 115 do próprio STJ
STJ admite remição da pena para preso que não pôde trabalhar na pandemia
Benefício também vale para detento que ficou impossibilitado de estudar durante crise sanitária