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Atos dolosos na gestão de empresa eximem seguradora de pagar indenização
Terceira Turma do STJ considerou contrato de seguro nulo
STJ reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
Entendimento se aplica ainda que os bens sejam consumidos ou desgastados gradativamente
STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele
Racismo é fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários, diz colegiado
Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial em busca e apreensão
Para STJ, documento permite comprovar a titularidade do direito e a legitimidade das partes
STJ julgará rescisão unilateral de planos de saúde coletivos e litigância predatória
Prescrição para cobrança do seguro habitacional também é um dos temas previstos
STJ nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação
Para Corte, prática caracteriza a chamada “nulidade de algibeira”