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Créditos trabalhistas recebidos por sócio podem ser penhorados
Empresa deve R$ 72 mil a um supervisor há mais de 26 anos
Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, diz STJ
Responsabilidade deve ser apurada em ação própria, com garantia de contraditório e ampla defesa
STJ reafirma que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação
Condição, por si só, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público
Depósito prévio para ajuizar ação rescisória deve ser em dinheiro
Segundo STJ, interpretação tem como objetivo salvaguardar a segurança jurídica
STJ anula decisão que considerou ilegal investidura do procurador em SP
Ministros da Primeira Turma mandaram arquivar inquérito civil público instaurado
Casos vão de uma Corte para outra
Polêmica está em decisões recentes da ministra Maria Thereza de Assis Moura e do ministro Og Fernandes