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STJ decidirá se Itália deve fornecer íntegra do processo contra Robinho
Recurso foi interposto contra decisão monocrática do relator, ministro Francisco Falcão
Mandado para entrada em domicílio é dispensável em caso de crime permanente
Em decisão, STJ também apontou precedentes em situação de flagrante delito
STJ admite associação de advocacia como amicus curiae no caso Robinho
Anteriormente, União Brasileira de Mulheres também havia sido admitida
STJ e STF avançam em processo de cooperação
Cortes compartilham dados de peças processuais dos recursos encaminhados em meio eletrônico
STJ rejeita recurso contra afastamento do direito de imagem para juiz de futebol
Para sindicatos, árbitros deveriam ser caracterizados como atletas profissionais
STJ vai rediscutir possibilidade de pena abaixo do mínimo legal
Defensoria Pública da União e PGR foram convidadas para audiência pública