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Cálculo de credor é considerado verdadeiro se devedor não se manifesta
Ministra Nancy Andrighi destacou que banco se negou a apresentar documentos durante 14 anos
Apuração de improbidade não se submete a regra de foro especial
STJ decidiu que investigação do MP não violou competência do TJ
Bovespa não responde pela venda irregular de ações
3ª Turma do STJ entendeu que não há relação de consumo entre investidora e entidade
Alienar imóvel após a inscrição em dívida ativa é fraude à execução
Entendimento é absoluto não depende de comprovação de má-fé do comprador
Juiz pode definir remuneração de depositário particular sem seguir tabela
Pagamento deve ser fixado com base na situação de bens e complexidade do serviço
Não é possível reembolsar despesas médicas em favor de clínica particular
Operadora de plano de saúde ajuizou ação contra duas empresas