Tag: stj
Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso
Para STJ, recurso não cessa outros meios de defesa ou impugnação
Falta de intimação de réu revel pode anular processo
STJ reformou acórdão do TJRS que considerou desnecessária a medida
STJ não pode julgar mandado de segurança contra presidente do BC
Ministra citou artigo 9º da Lei Complementar 179/2021 em decisão
STJ define candidatos para vagas de ministro
Listas serão enviadas ao presidente da República para a indicação dos novos membros
STJ aponta simulação em confissão de dívida para ocultar propina
Corte reconheceu a nulidade de negócio jurídico
Citação por app é válida com clara ciência da ação judicial
STJ anulou comunicação por WhatsApp à ré que não sabia ler nem escrever